Proposições
"Providências em realizar estudos técnicos e administrativos visando à elaboração e encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei instituindo a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Clementina, bem como a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007 e com o Novo Marco Legal do Saneamento.
IND - Indicações
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Atualizado em: 02/06/2026 às 10h10
Detalhes
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Votação
Votação da Sessão Ordinária - 26/05/2026
A favor:8
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0